Marco legal do empreendedorismo: projeto facilita negociação de dívidas Proposta pretende facilitar a negociação de dívidas de micro e pequenas empresas, privilegiando a solução extrajudicial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20 cria o marco legal do empreendedorismo, que tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. A proposta...
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Linha de crédito do Pronampe pode se tornar permanente!
Pronampe: Linha de crédito pode se tornar permanente Senado aprovou projeto de lei que transforma o Pronampe em política pública permanente. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que havia sido...
A pandemia te deixou com dívidas trabalhistas? Então, que tal dividi-las em 60 vezes?!
Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de um salário mínimo....
Senado aprova suspensão da cobrança de crédito consignado por 120 dias
Após benefício ser concedido e depois suspenso pela Justiça, ajuda vem em forma de projeto de lei federal...
Senado amplia lista de profissionais que terão prioridade em testes de coronavírus
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. O PL 1.409/2020 sofreu várias alterações e terá que voltar à Câmara dos...
Senado aprova linha de crédito de R$190 bi para micro e pequenas empresas
O Senado aprovou hoje, com 74 votos favoráveis, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional....
Câmara cria fundo de R$ 15,9 bi para garantir empréstimos para microempresa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo. ...
Senado aprova ampliação de auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal....
Bolsonaro decide revogar MP do Contrato Verde e Amarelo e editar novo texto
Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá validade nesta segunda; Alcolumbre sugeriu reenvio. Nova medida será voltada ao período da pandemia, diz Bolsonaro....
Câmara aprova programa para tentar estimular emprego; veja o que pode mudar
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, para tentar estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos....